São Paulo (02 de agosto) – O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) solicitou nesta segunda-feira ao Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, a implantação de uma unidade da Delegacia de Proteção Animal na capital paulista.

ALIADO DA DEFESA ANIMAL

Em ofício entregue ao Secretário, o deputado ressaltou que a cidade de São Paulo necessita de apoio sistemático para os casos envolvendo maus tratos aos animais.

“Essa é uma reivindicação legítima e o Secretário foi muito receptivo à proposta. A intenção é que a delegacia seja instalada o quanto antes no âmbito da capital. O encontro foi produtivo, principalmente porque ele é um homem público aliado da defesa animal”, resumiu Tripoli.

No documento, o parlamentar paulista também citou o exemplo de Campinas (SP), que conta com este serviço no 4º Distrito Policial desde março.

MALTRATAR ANIMAIS É CRIME (LEI 9.605/98)

Art. 29. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização de autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.

Pena – detenção de seis meses a um ano e multa.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção de três meses a um ano e multa.

§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

Fonte: Assessoria do deputado

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Brasília (28 de maio) – Vice- Líder do PSDB, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), ratificou nesta semana a importância da aprovação de seu relatório ao projeto de lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos do país.

Ao participar do programa Palavra Aberta, veiculado pela TV Câmara, Tripoli detalhou o conteúdo do projeto e explicou que os circos terão prazo de oito anos para destinarem corretamente os animais ainda existentes em seu plantel. O parlamentar paulista também adiantou que apresentou requerimento de inclusão na Ordem do Dia ao Plenário da Câmara. O deputado acredita que com a iniciativa o projeto será apreciado ainda este ano.

Para assistir, acesse aqui: ou copie e cole no navegador – http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/default.asp?lnk=DEP-RICARDO-TRIPOLI-PSDB-SP&selecao=MAT&programa=122&materia=105701&velocidade=100K

Deputado (D), observado pela defensora Luisa Mell

ONG inglesa homenageou atuação do deputado no Congresso Nacional

Brasília (05 de maio) O deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) foi homenageado nesta quarta-feira pela Organização Não-Governamental Animal Defenders International (ADI). Tripoli recebeu apoio do Diretor de Relações Institucionais da ONG, Helder Constantino, por sua atuação no Congresso Nacional em defesa da vida animal. A ADI, que promoveu encontro no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, congratulou Tripoli pelo compromisso de trabalhar incondicionalmente pelo bem estar-animal.

TRAJETÓRIA POLÍTICA

Durante a homenagem, a organização não governamental ressaltou a trajetória política do parlamentar e apresentou o mini-documentário “Atos Anormais”, que integra a campanha “Basta de Sofrimento nos Circos”. O filme alerta para a importância da aprovação do relatório de Tripoli ao projeto de lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos do país.

A proposição foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara em novembro do ano passado. A intenção do parlamentar paulista é incluir o projeto na pauta do Plenário para que ele seja apreciado ainda este ano. Para que isso ocorra, Tripoli protocolou nesta quarta-feira requerimento de inclusão na Ordem do Dia ao Plenário da Casa.

Também participaram do evento a procuradora da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Kátia Lemos; o coordenador-geral de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Roberto Cabral; a atriz e defensora da causa, Luisa Mel e a representante da organização no Brasil, Antoniana Ottoni.

Fonte: Assessoria do deputado

Brasília (23 de abril) Vice-líder do PSDB na Câmara, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), solicitou nesta sexta-feira à governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, que revogue a Lei 12.131 que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais do Rio Grande do Sul.

Em ofício enviado ao gabinete da governadora, Tripoli argumentou que a proposição sancionada em 2004 afronta o bem-estar animal pois permite que ocorram maus tratos em rituais das religiões afro-brasileiras.

“É uma proposta malfada, uma atrocidade. Nossa manifestação é contrária pois a lei permite que os animais sejam torturados e sacrificados indiscriminadamente durante cerimônias religiosas?, atentou. No documento, o parlamentar paulista também ressaltou que se houver necessidade entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal com a finalidade de suprir a lei.

Fonte: Assessoria do deputado

Veja abaixo cópia do oficio

“Santa Catarina está com o orgulho ferido”. Essa é uma das frases que ilustram a campanha promovida pelo  Instituto Ambiental Ecosul contra a Farra do Boi. Em parceria com a WSPA e outras organizações de proteção animal, o Ecosul tem como objetivo alertar “farristas”, financiadores e estimuladores  para o crime que estão cometendo contra os animais e, ainda, sensibilizar e estimular a sociedade a exercer sua cidadania e denunciar as farras ou pessoas que se envolvem nessa prática.

Dentre as ações planejadas para a campanha, estão manifestações, distribuição de material em estabelecimentos comerciais (como clínicas veterinárias), depoimentos na imprensa, entre outras atividades que chamarão a atenção da sociedade para o crime.

A Farra do Boi é crime

A Farra do Boi é um dos rituais mais violentos que envolvem maus-tratos contra animais. O evento acontece com mais frequência durante a Quaresma. Esse período se inicia na Quarta-feira de Cinzas e termina na Sexta-feira Santa. Além de cruel e violenta, a Farra do Boi vai contra aos esforços conquistados pela sociedade por uma legislação de proteção aos animais, já que essa prática descumpre a decisão judicial do Supremo Tribunal Federal, o artigo 225 da Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais. Veja o que fala cada um deles:

- Em 1997, o Supremo Tribunal Federal expediu decisão judicial (153.531-8) que considera a Farra do Boi crueldade contra os animais, ofensiva ao inciso VII do Art.225 da Constituição Federal, e proíbe sua realização, ainda que sem violência e dentro dos mangueirões, sob pena de responsabilização de seus agentes.

- O capítulo VI da Constituição Federal fala em seu Art. 225 que cabe ao Poder Público: Proteger a fauna e a flora vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

- A Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) em seu Art. 32 determina: Praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos – Pena com detenção de três meses a um ano e multa.

§ 1º.  Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo,  ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 2º.  A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

A luta pelo fim da crueldade

Halem Nery Guerra, presidente do Instituto Ambiental Ecosul, fala que a sua luta pelo fim da Farra do Boi já se estende por 28 anos. Desde 1982, quando foi fundada a primeira entidade de proteção animal catarinense, a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (ACAPRA), já existiam campanhas sistemáticas, pressão das autoridades, enfrentamento com os farristas e financiadores.

– Com o tempo fomos avançando e obtendo algumas conquistas como o acórdão do STF em 1997, a Lei de Crimes Ambientais em 1998 e determinação da justiça que condenou em 2009 o estado de Santa Catarina a pagar uma multa de 1 milhão de reais. Como já era de se esperar, o estado recorreu da decisão, mas não tem como escapar, um dia eles terão que pagar. A farra do boi prossegue em algumas localidades e o valor da multa só aumenta à medida que os dias passam – explica Guerra.

Saiba como ajudar e denunciar

Não seja conivente com os maus-tratos aos animais. Se você souber ou presenciar a Farra do Boi, denuncie e exija a interferência de alguma das autoridades abaixo:

Polícia Civil

Gov. Celso Ramos: (48) 3262-0148
Barra do Sul: (47) 3448-1188
Navegantes: (47) 3342-1099 / 3342-1059
Penha: (47) 3345-0777 / 9880-8881
Porto Belo: (47) 3369-4481 / 9961-5501
Bombinhas: (47) 3369-1336 / 8414-0388
Paulo Lopes: (48) 3253-0190
Garopaba: (48) 3644-0089 / 8407-2450
Campeche: (48) 3333-5525 / 9981-2541
Pantanal: (48) 9972-3129
Ingleses: (48) 3266-1872 e 8406-4564
Barra da Lagoa: (48) 3232-0500 / 9947-1870

Polícia Militar

Fone 190

4° BPM Florianópolis: (48) 8419-7495 / 9972-8475
7° BPM São José: (48) 8419-7487
Guarnição de Palhoça: (48) 9971-5072
Pelotão Garopaba: (48) 3254-3287 / 3254-3534
Grupamento Gov. Celso Ramos: (48) 3262-8345

CPPA (Cia. de Polícia de Proteção Ambiental)

Florianópolis: (48) 3269-7111
Palhoça: (48) 3292-6000
Tijucas: (48) 3263-0193

Materiais da campanha

Utilize e espalhe o folder e o cartaz entre seus amigos ou em sua cidade* para protestar contra a Farra do Boi. (*caso more em Florianópolis)

Clique na imagem para fazer o download do arquivo em pdf.

Eu me identifico com a WSPA, pois é uma ONG internacional que reconhece as necessidades dos animais do mundo. Ao longo da vida tive animais de estimação e fui ensinado desde cedo a respeitar os animais. Agora não tenho pets simplesmente porque viajo muito e não poderia assumir tal responsabilidade. Mas ter animais de estimação causou um impacto muito positivo na minha vida. Penso que os animais merecem nossa proteção – explica Simon.